A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada para zelar pela proteção de dados e, para cumprir seu mister, é importante manter um diálogo aberto com a sociedade, inclusive para entender onde estão as maiores urgências e dificuldades.

É por isso que a ANPD já iniciou conversas com a iniciativa privada, o que fez por meio da Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica. Ela reúne diversos setores econômicos que, juntos, representam mais de 70% do PIB brasileiro.

Ciente de que para proteger o titular é importante garantir que as empresas se adequem às disposições da LGPD, esse tipo de diálogo com o setor empresarial deve se manter em 2021.

Dentro das análises que a ANPD já conseguiu realizar, entende que uma de suas prioridades deve ser a edição de normas, orientações e procedimentos simplificados para que as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, startups e empresas de inovação possam adequar-se à LGPD.

Segundo a ANPD, a simplificação levará em consideração a garantia aos direitos dos titulares e aspectos como a natureza, o porte da entidade, o tipo do dado e o volume das operações de tratamento, bem como o estímulo à inovação, à digitalização e ao desenvolvimento econômico. ​Nos termos da lei, a edição de normas pela ANPD será precedida de avaliação de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública.

Além desse assunto, diversos outros estão no radar da Autoridade, que está elaborando sua agenda regulatória e estabelecendo parâmetros para a sua atuação em 2021, focados na orientação do titular quanto a seus direitos e, para viabilizar o exercício deles, na adequação das instituições públicas e privadas aos termos da lei.

Fonte: por Governo Federal, Palácio do Planalto, em 21.12.20