Cobrança indevida, o que fazer?

Infelizmente uma situação bem comum para os brasileiros são as cobranças indevidas por parte das empresas que fornecem produtos ou serviços, em muitos casos colocando o consumidor em uma situação desvantajosa.

Entre os que mais reclamam estão os clientes de financeiras e bancos com débitos não autorizados e os de serviços de telefonia móvel. Em geral, no topo das reclamações, encontra-se a cobrança de serviços não contratados ou cobrança de tarifas em excesso.

Contudo, o que nem todos sabem é que, se isso ocorrer, não importa qual tenha sido o valor, o consumidor poderá exigir o ressarcimento em dobro da quantia cobrada indevidamente, com juros e correção monetária, conforme prevê o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Importante destacar que não basta que o consumidor seja cobrado a mais para ter esse direito, a devolução em dobro só se aplica quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com valor excedente. Assim, conforme o caso e verificado o erro, o consumidor terá direito à restituição.

Nem sempre a empresa que fez a cobrança de forma errada é obrigada a devolver o valor em dobro, somente se comprovada a má-fé, assim o consumidor terá o direito à restituição em dobro, ou seja, quando houver a intenção por parte da empresa em cometer a infração, com consciência de praticar o ilícito, na intenção de prejudicar o consumidor.

A recomendação para os consumidores é de guardar todas as faturas de cartões de crédito, comprovantes de compras e pagamentos, conferir os extratos para verificar se houve a cobrança de um produto ou serviço não adquirido ou se há valor cobrado mais de uma vez.

O consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com a central de reclamações da empresa e guardar os números de protocolo das ligações. Vale lembrar que o consumidor, ao verificar qualquer irregularidade ou se sentir prejudicado, poderá procurar os órgãos de proteção como o Procon, bem como buscar o que lhe é de direito na Justiça, sempre consultando um advogado de sua confiança para auxiliá-lo.

Fonte: por Jussara Santos Ferri*, para Folha de Londrina em 07.04.2018

*advogada membro da Comissão do Direito do Consumidor OAB/Londrina.

2018-04-07T21:12:04-03:0009/04/2018|Crédito&Cobrança|Nenhum Comentário
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