Destravar o crédito

Tradicionalmente caro, o crédito livre não tem sido um fator de estímulo da economia.

Contrariando previsões do mercado, o COPOM manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano e interrompeu a trajetória de queda da taxa básica, que estava em 14,25% em agosto de 2016. A decisão unânime se deve mais à tendência de alta dos juros no mundo rico do que ao vigor da economia brasileira. De fato, o Banco Central divulgou, nesta quarta-feira (16), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que mostra uma queda de 0,74% na economia, na comparação com fevereiro. Em relação ao último trimestre, a queda é de 0,13%. Na semana passada, a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a produção industrial recuou 0,1% em março, em números já dessazonalizados. O desemprego segue alto, atingindo 13,1% da força de trabalho, segundo a Pnad Contínua.

Não se ignora a dificuldade de sair de uma crise econômica sem precedentes, o peso da incerteza em um cenário eleitoral indefinido, tampouco o descompasso entre Executivo e Legislativo, que parecem ter abandonado qualquer pretensão de reforma mais ampla neste ano. Mas há outro fator importante na dificuldade da retomada, cuja análise oferece a oportunidade de discutir uma agenda de micro reformas para o país. Como mostrou reportagem desta Gazeta do Povo, embora a taxa básica de juros tenha caído mais que pela metade desde agosto de 2016, os financiamentos ficaram apenas 23% mais baratos, em média. Tradicionalmente caro, o crédito livre não tem sido um fator de estímulo sustentável da economia, quer pelo consumo das famílias, quer pelo investimento.

“O regime de falências ainda não segue os melhores padrões internacionais”

Parte considerável desse cenário é explicado pelo alto spread bancário, que é composto pela margem do banco somada à reserva para inadimplência, isto é, o custo do risco. Segundo cálculos do Banco Mundial, o spread brasileiro foi o segundo maior em 2017, entre 128 países. Críticos do setor bancário citam os lucros astronômicos e a pouca concorrência entre os bancos, o que tem um fundo de verdade. O setor financeiro retruca contestando o diagnóstico, lembrando as taxas de inadimplência e o peso da tributação. O correto diagnóstico é fundamental, uma vez que o financiamento do desenvolvimento pela poupança interna é crucial para garantir o aumento da produtividade. Em um país com baixa taxa de poupança, as distorções do sistema de intermediação financeira potencializam gargalos estruturais.

Entre a troca de acusações, de fato existe espaço para reformas. O Banco Central calcula que a inadimplência respondeu por mais de 50% do spread nos últimos cinco anos. O Brasil é um dos países que mais exigem garantias para a concessão de crédito – 95% em média –, o que imobiliza ativos, mas isso não tem operado para a redução do risco. A inadimplência segue alta, embora venha se reduzindo entre pessoas físicas, e há entraves consideráveis à execução. O regime de falências ainda não segue os melhores padrões internacionais: embora a reforma de 2005 tenha elevado a recuperação de créditos de 0,2% para 12%, a taxa ainda é menor que a média mundial, de 33%. Os custos administrativos também são impeditivos. Estima-se que sua eliminação elevaria o PIB per capita em 7% e, com as garantias nos níveis de países desenvolvidos, o avanço chegaria a 12%.

Estimular um modelo de financiamento de longo prazo é imprescindível para um crescimento econômico que sustente o desenvolvimento do Brasil. Há margem considerável para melhorar o sistema de garantias, especializar as varas de execução do Judiciário, aperfeiçoar a Lei de Recuperação Judicial, estimular a adimplência – e a Lei do Cadastro Positivo é um avanço nesse sentido –, reduzir custos administrativos por meio de inovações tecnológicas e aprimoramento regulatório, abrindo espaço para as fintechs.

Eis aí mais uma agenda para os candidatos responsáveis levantarem no período eleitoral.

Fonte: por Gazeta do Povo, em 17.05.2018.

2018-05-20T22:35:19-03:0023/05/2018|Crédito&Cobrança|Nenhum Comentário
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