PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional , PGFN, extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições.

Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN.

Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém,  como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição.

Fonte: por Fernanda Valente para revista Consultor Jurídico em 03.08.2018.

2018-08-07T15:18:58-03:0010/08/2018|Notícias|Nenhum Comentário
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