Contabilizando as Operações de Cartão de Crédito, Consumo, Perda e Cessão

Quando falamos em contabilidade moderna, vemos inúmeras empresas brasileiras se transformarem em empresas globais, ou seja, empresas que estão marcando presença em grande parte dos países do mundo com filiais, produtos inovadores e/ou commodities¹ .  É evidente que essa participação das nossas empresas no mundo inteiro, globalização, faz-se necessário a padronização dos balanços e demonstrações financeiras das empresas. Com isso, o trabalho dos profissionais da área contábil e a padronização das demonstrações contábeis brasileiras às normas internacionais propiciaram o entendimento global do nosso desenvolvimento.

É importante destacar que, com a aplicação das normas internacionais de contabilidade, o Brasil e vários outros países fortaleceram o propósito da uniformidade das demonstrações com consequente redução de custos de um grande número de empresas, o que facilitou na tomada de decisão sobre o que fazer, e bem feito, e como fazer, no tempo certo.

Está muito claro que essas importantes modificações nos conceitos e procedimentos sempre tiveram como objetivo uma melhora significativa da qualidade da informação contábil e a sua importância no contexto empresarial. A Contabilidade hoje no Brasil está muito mais direcionada na interpretação dos pronunciamentos contábeis do que na simples aplicação de regras. Sem dúvida alguma, estas mudanças passaram a exigir do contador habilidades de análise, interpretação das informações, dados contábeis e financeiros.

Qualquer um dos temas aqui tratado é merecedor de desdobramentos. No entanto, o autor acredita que esta publicação contribuirá para uma melhor percepção quanto à amplitude da história socioeconômica do mundo moderno no qual estamos inseridos e da importância dos registros dos fatos gerados pelas atuações das organizações que concedem crédito, consumo e vendem seus ativos podres.

Primeiramente, apresento definições de alguns processos que iremos tratar a partir deste ponto da obra. A saber:

  1. Cartão de Crédito – É um instrumento emitido por uma instituição financeira ou estabelecimento comercial a favor de um determinado titular, cuja posse confere a este a possibilidade de adquirir bens e serviços junto aos estabelecimentos comerciais previamente definidos, sem necessidade de pagamento imediato.
  2. Empréstimo Pessoal (EP) – Destina-se ao financiamento das necessidades pessoais e/ou a compra de bens de consumo corrente.
  3. Crédito Direto ao Consumidor (CDC) – É uma concessão dada pelas instituições financeiras de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de bens ou serviços. A quitação do financiamento é feita normalmente em prestações mensais, iguais e sucessivas.
  4. Cessão de Créditos – É um negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação, denominado cedente, transfere a um terceiro, denominado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, denominado cedido. É uma forma de transmissão das obrigações, e a transferência pode ser onerosa ou gratuita.

 Siglas:

  • D – Débito
  • C – Crédito
  • CC – Conta de Compensação
  • CR – Conta de Resultado
  • AC – Ativo Circulante
  • PC – Passivo Circulante

Agentes:

  • Cliente – é o portador de um cartão de crédito (com bandeira ou private label – próprio
  • Lojista – é o estabelecimento que vende produtos e/ou serviços
  • Administradora do Cartão de Crédito (emissor do cartão de crédito)
  • Banco – financia a operação
  • Operadora – é a rede disponibilizada de integração entre todas as partes (Mastercard, Visa, Amex, própria entre várias outras).

A seguir apresento registros contábeis de algumas operações financeiras:

  • Contabilizando Operação com Cartão de Crédito

Antes mesmo de aplicar um exemplo sobre a operação com cartão de crédito, apresento a estrutura reduzida de Meios de Pagamentos que viabiliza tal operação.

Conhecendo a funcionalidade do cartão de crédito através da estrutura apresentada acima podemos, então, exemplificar uma operação e os seus registros nos livros contábeis.

Operação: O cliente portador de cartão de crédito dirige-se até uma loja e adquire um bem e paga o lojista com um cartão de crédito (neste exemplo utilizo um cartão com bandeira). O valor total da compra foi parcelado em quatro vezes sem juros.

Vamos, então, registrar estes fatos nos livros contábeis de todas as entidades envolvidas neste processo.

  • Lojista

1º. – Contabilização realizada no momento da venda

D – Contas a Receber (AC)

D – Despesas Operacionais (CR)

C – Receita de Vendas (CR)

  • O lojista apurou receita de venda e uma despesa referente à comissão da operadora em face da utilização da rede que integra o sistema mundial de cartões.

2º. – Contabilização pela apropriação do ICMS incidente sobre a venda

D – ICMS sobre Vendas (CR)

C – ICMS a Recolher (PC)

  • Operadora

3º. – Contabilização da Receita de Serviços

D – Caixa (AC)

C – Receita de Prestação de Serviços (CR)

  • A operadora cobra uma taxa do lojista/estabelecimento a título de serviços, em face da utilização da rede que integra o sistema mundial de cartões.
  • Administradora do Cartão

4º. – Contabilização do relacionamento com Operadora (Bandeira)

  • Quando da captura da informação da operação, através da operadora.

D – Contas a Receber (AC)

C – Contas a Pagar a Operadora (PC)

C – Comissão Prestação de Serviços (CR)

5º. – No vencimento – Repasse da Administradora de Cartão para a Operadora

D – Contas a Pagar operadora (PC)

C – Caixa (AC)

6º. – Pelo serviço prestado pela operadora

 D – Despesas com serviços da Operadora (CR)

C – Caixa (AC)

7º. – No vencimento da Fatura

  • O portador do cartão (cliente) efetua um pagamento de valor menor que o total apresentado na fatura do cartão de crédito

D – Caixa (AC) “valor pago pelo cliente”

D – Caixa (AC) “valor financiado pelo banco”

C – Contas a Receber (AC)

  • Banco

8º. – Financiamento da diferença da fatura não paga

Como o cliente não quitou a fatura, o banco entra no processo, pois a administradora não tem autorização para efetuar empréstimo (aplica-se a cláusula mandato, normalmente apresentado em uma cláusula do contrato, discriminada na negociação, com titular, da disponibilização do crédito via cartão de crédito).

D – Empréstimo em Nome de Terceiros (PC)

C – Rendas a Apropriar (AC)

C – Caixa (AC)

Resumo da Operação:

  1. O portador do cartão de crédito comprou mercadoria e financiou parte da fatura automaticamente por não ter quitado o valor integral faturado;
  2. O estabelecimento vendeu mercadoria e pagou comissão pela utilização da rede;
  • A operadora recebeu as taxas referentes a operação;
  1. A administradora do Cartão recebeu pelos serviços prestados ao cliente; e
  2. O banco concedeu empréstimo para o cliente quitar a fatura, conforme cláusula Mandato discriminada no documento de contratação do cartão pelo titular.

 

Contabilizando Perdas no Recebimento de Crédito

 As perdas no recebimento de créditos decorrentes da atividade da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do Lucro Real.

Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/96, art. 9º., parágrafo 1º. e Decreto 3.000/99, art. 340):

  1. Em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;
  2. Sem garantia de valor:
  • Até R$ 5 mil, por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
  • Acima de R$ 5 mil, até R$ 30 mil, por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém, mantida a cobrança administrativa;
  • Superior a R$ 30 mil, vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

3. Com garantia, vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;

  • Contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que tenha se comprometido a pagar.

* Nota: a concordata foi substituída pela recuperação judicial na nova lei de falências (Lei 11.101/2005). Entretanto, não há alterações de procedimentos para dedução dos créditos não garantidos.

  • Contabilização da Perda no Recebimento de Crédito
  • De acordo com a Lei 9.430/96, art. 10, o registro contábil das perdas será efetuado a débito de conta de resultado e a crédito:
    1. Da conta que registra o crédito, quando este não tiver garantia e seu valor for até R$ 5 mil por operação e estiver vencido há mais de seis meses;
    2. De conta redutora do crédito, nas demais situações.

Os valores registrados na conta redutora do crédito poderão ser baixados definitivamente em contrapartida à conta que registre o crédito, a partir do período de apuração em que se completarem cinco anos do vencimento do crédito sem que o mesmo tenha sido liquidado pelo devedor (Lei 9.430/96, art. 10, parágrafo 4º.).

Exemplificando:

1º. – Contabilização de valores a receber incobrável inferior a R$ 5 mil, sem garantia e vencido há mais de seis meses.

D – Perda Recebimento de Créditos (CR)

C – Contas a Receber (AC)

 

 2º. – Crédito acima de R$ 20 mil, vencido há mais de um ano, sob cobrança administrativa, originalmente lançado na conta “Outros Valores a  Receber”

A) No momento do registro

D – Perdas Recebimento de Créditos (CR)

C – Incobráveis (retificadora conta “Outros Valores a Receber” (AC)

B) Após 5 anos, sem que haja cobrança do crédito

D – Incobráveis (retificadora conta “Outros Valores a Receber” (AC)

C – Perdas Recebimento de Créditos (CR)

 

Contabilizando Operações de Crédito nas instituições financeiras

  A legislação determina para cada tipo de instituição financeira os produtos que podem ser desenvolvidos. As regras para a contabilização das operações de crédito são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil – Bacen.

As modalidades de crédito são distribuídas da seguinte forma:

1.Empréstimos

São operações realizadas sem destinação específica. Como exemplo, posso citar: empréstimos para capital de giro, empréstimos pessoais, adiantamentos a depositantes entre outros;

2.Títulos descontados

São operações de descontos de títulos do tipo: duplicatas, notas promissórias entre outros;

3.Financiamento

São aquelas realizadas com destinação específica. Como exemplo, podemos citar: financiamento de máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, imobiliários, entre outros.

 

Classificação das Operações de Crédito por Nível de Risco

Desde a publicação da Resolução CMN no. 2.682/99, as instituições e demais autorizadas a funcionar pelo Bacen são obrigadas a classificar as operações de crédito em ordem crescente de risco.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída conforme o risco para fazer frente às perdas prováveis na realização da concessão de crédito. A seguir apresento uma tabela onde podemos verificar que, para cada nível de risco e atraso na quitação do débito, a provisão que deve ser realizada e a sua proporção imposta pela resolução:

A operação classificada como de risco H deve ser transferida para conta de compensação, com o correspondente débito em provisão, após decorridos 6 meses da sua classificação no nível, desde que apresente atraso superior a 180 dias.

 

Contabilizando as operações conforme as modalidades.

  • Operações pré-fixadas

Em uma data x1 foi realizado um empréstimo com juros e vencimento x1 mais y2 meses. O valor a ser pago deverá ser corrigido pelos juros contratados.

 

  • Registrando nos livros

1º. – Em data x1, quando do empréstimo

D – Empréstimos (AC)

C – Depósitos de Pessoas Físicas ou Jurídicas (PC)

C – Rendas a Apropriar (AC)

2º. – Em data x1, apropriação da receita correspondente

D – Rendas a Apropriar (AC)

C – Rendas de Empréstimos (CR)

** mesmo que sejam liquidados apenas na data do vencimento, os juros devem ser apropriados, de acordo com a competência.

3º. – Em data x1 mais y2 meses, liquidação do empréstimo

D – Depósitos de Pessoas Físicas e Jurídicas (PC)

C – Empréstimos (AC)

 

  • Operações pós-fixadas

Em uma data x1 foi realizado um empréstimo com juros e vencimento mais y2 meses. O valor a ser pago deverá ser corrigido pelos juros contratados (índice de atualização é a Selic ou outro qualquer).

 

  • Registrando nos livros

1º. – Em data x1, quando do empréstimo

D – Empréstimos (AC)

C – Depósitos de Pessoas Físicas ou Jurídicas (PC)

2º. – Em data x1, apropriação da receita correspondente

D – Empréstimos (AC)

C – Rendas de Empréstimos – “correção mais juros” (CR)

** mesmo que sejam liquidados apenas na data do vencimento, os juros devem ser apropriados, de acordo com a competência.

3º. – Em data x1 mais y2 meses, liquidação do empréstimo

D – Depósitos de Pessoas Físicas e Jurídicas (PC)

C – Empréstimos (AC)

 

  • Títulos Descontados

Em uma data X1  foi realizado um empréstimo com juros e vencimento x1 mais y2 meses. O valor a ser pago deverá ser corrigido pelos juros contratados (índice de atualização é a Selic ou outro qualquer).

 

  • Registrando nos livros

1º. – Registro da Operação de Desconto

D – Títulos Descontados (AC)

C – IOF a Recolher (PC)

C – Depósitos de Pessoas Físicas ou Jurídicas (PC)

2º. – Apropriação mensal da renda – juros

D – Títulos Descontados (AC)

C – Rendas de Títulos Descontados (CR)

** mesmo que sejam liquidados apenas na data do vencimento, os juros devem ser apropriados, de acordo com a competência.

3º. – Liquidação do título pelo Devedor

D – Caixa (AC)

C – Títulos Descontados (AC) 

 

  • Constituindo a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída com base no valor contábil dos créditos, mediante registro a débito de Despesas de Provisões Operacionais e a crédito da adequada conta de provisão para operações de crédito.

1º. – Constituição da Provisão

D – Despesas com Provisões Operacionais (CR)

C – Provisões para Operações de Crédito (AC)

2º. – Reversão da Provisão já transitada em Balanço

D – Provisões para Operações de Crédito (AC)

C – Reversão de Provisões Operacionais (CR)

 

  • Créditos Lançados à Prejuízo

Os créditos lançados a prejuízo devem ser registrados em contas próprias do sistema de compensação, em subtítulos que identifique o período em que ocorreu o registro. O ganho auferido por ocasião da renegociação de operações de crédito, calculado pela diferença entre o valor da renegociação e o valor contábil dos créditos, deve ser registrado em subtítulo de uso interno da própria conta que registra o crédito e ser apropriado ao resultado somente quando do seu recebimento, mediante registro em Rendas de Operações de Crédito.

1º. – Baixa, como prejuízo, de empréstimo Incobrável

D – Provisão para Operação de Crédito (AC)

C – Empréstimo (AC)

2º. – Registro, em contas de compensação, dos créditos baixados como prejuízo

D – Operações de Crédito – Nível H (AC)

C – Carteira de Créditos Classificados (AC)

3º. – Recuperação de Créditos antes baixados como incobráveis

D – Caixa (AC)

C – Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízos (AC)

 

  • Contabilizando Cessão de Crédito

Antes mesmo de aplicar um exemplo sobre a operação de venda de créditos, demonstro uma estrutura de FIDC que operacionaliza tal investimento.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC é um tipo de investimento em que a maior parte dos recursos é destinada à aquisição de direitos creditórios. Os direitos creditórios vêm dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques, contratos de aluguel, cartão de crédito e entre outros. O direito de recebimento desses créditos é negociável, ou seja, a empresa o cede a terceiros e isso é feito por meio de um FIDC. Diante desse fato, os créditos originados de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços podem ser transformados em cotas de um fundo de investimento.

Conhecendo a estrutura operacional reduzida dos fundos de investimento em direitos creditórios podemos, então, exemplificar uma operação e o seus registros nos livros contábeis.

Operação: O Banco “Arroba” concedeu um empréstimo à Cia. “Beta” em “Data1” com vencimento para “Data 1 mais 2 períodos “Mx”, com encargos, além da cobrança de abertura de crédito. No mesmo dia, o Banco “Arroba” cedeu os diretos creditórios desta operação ao Banco “Gama”.

  • Banco “Arroba”

1º. – Pela concessão do crédito

D – Empréstimos (AC)

C – Rendas de Outros Serviços (CR)

C – Depósitos Pessoas Jurídicas (PC)

2º. – Pela cessão de Direitos Creditórios

D – Caixa (AC)

D – Despesas com Cessão de Operação de Crédito (CR)

C – Empréstimos (AC)

3º. – Pela Contabilização da Coobrigação

D – Coobrigação²  em Cessões de Crédito

C – Responsabilidade Coobrigação em Cessão de Crédito (CC)

  • Banco “Gama”

4º. – Pela aquisição dos direitos creditórios

D – Empréstimos (AC)

C – Caixa (AC)

C – Rendas Operações de Crédito (CR)

5º. – Pela Apropriação das Receitas (1º. período de Mx)

D – Empréstimos (AC)

C – Rendas de Operações de Crédito (CR)

6º. – Pela Apropriação das Receitas (2º. período de Mx)

D – Empréstimos (AC)

C – Rendas de Operações de Crédito (CR)

7º. Pela Liquidação da Operação

D – Caixa (AC)

C – Empréstimos (AC)

  • Banco “Arroba”

8º. – Com a liquidação da operação pontualmente, o Banco “Arroba” promove a baixa de sua responsabilidade.

D – Responsabilidade Coobrigação em Cessão de Crédito (CC)

C – Coobrigação em Cessão de Crédito (CC)

É importante ressaltar que todos os exemplos demonstrados acima podem ser aprimorados e os mesmos modificados no que tange às atividades de cada organização.

Considerações Finais

Acompanhando a evolução da Contabilidade no cenário mundial, podemos afirmar que seu desenvolvimento sempre esteve vinculado ao contexto socioeconômico e que, ao longo do tempo, ela tem sido incentivada a adaptar-se às necessidades dos usuários. Isso, sem dúvida, confirma que seu valor realmente está associado à capacidade de facilitar a tomada de decisões e também nos leva a concluir que esforços sempre deverão ser praticados para mantê-la em condições de responder aos desafios de cada época.

 

 

Prof. Dr. e  Me. Pitico


  1. Commodities significa mercadoria,  sendo um termo de referência de produtos de base em estado bruto, considerado “matéria-prima” ou produto que apresenta grau mínimo de industrialização.
  2. Coobrigação: Cessão de direitos creditórios ou venda de créditos ou títulos com coobrigação de pagamento fornecida pelo vendedor equivale à captação de recursos financeiros com lastro em títulos e valores mobiliários com compromisso de recomprá-los na data do seu vencimento, caso não seja quitados pelo devedor. Isto implica na continuação do risco de crédito o que não acontece nas cessões de créditos sem coobrigação, desde que os títulos não sejam recomprados.

Fonte: Prof. Dr. e Me. Pitico para a sua coluna ‘Pitaco do Pitico’ na CollBusiness News, edição. 11.2017

2017-12-09T08:19:58-03:0006/12/2017|Crédito&Cobrança|Nenhum Comentário
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