compliance tributário

O tema compliance tem ganhado cada vez mais espaço no ambiente empresarial, seja por exigências legais, contemplando as regras financeiras, tributárias e bancárias, seja por necessidade prática da criação de mecanismo de conformidade dos atos empresariais e alinhamento de conduta dos diversos agentes internos e externos às companhias.

No ambiente corporativo, mais especificamente na área tributária, estar em compliance significa cumprir a legislação e as políticas internas, com o intuito de diminuir possíveis penalidades pelo não pagamento dos tributos da forma correta; evitar prejuízos fiscais; reduzir a carga tributária de forma lícita (elisão) através de planejamento tributário e manter a reputação da empresa.

Tal tarefa, no entanto, não deixa de ser um desafio para as companhias. A principal razão é a complexidade do sistema tributário brasileiro com seu emaranhado de normas, leis, decretos, instruções, solução à consulta e milhares de páginas.

Além disso, nas últimas duas décadas, os avanços do fisco na execução das auditorias e no acompanhamento do contribuinte aumentaram os riscos para aqueles que, consciente ou inconscientemente, não cumprem a legislação. Cabe aqui destacar a responsabilização dos administradores, contadores e sócios mediante a prática do ilícito e dos riscos existentes na condução dos negócios.

Seja qual for o nível de complexidade, a empresa precisa estar preparada para atender às obrigações acessória (prestar informações) e principal (pagar o tributo). Mais do que isso, ela tem que estar CONSCIENTE do cumprimento dos princípios e valores que a guiam, com vistas à sua própria perpetuidade. O ponto central no compliance vai além de um departamento bem estruturado.

Há a necessidade de um programa perene e consistente de diretrizes, regras e principalmente de ações voltadas ao monitoramento dos tributos. Neste sentido, diversas áreas das empresas e diversos agentes devem estar focados nos procedimentos pensados, determinados e aprovados pela alta direção.

É essencial, portanto, implantar uma organização diferenciada e consciente por parte do empreendedor, a qual chamamos Programa de Compliance Tributário.