Salário pode ser penhorado parcialmente para quitar obrigação

sSalário pode ser penhorado parcialmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível  salário pode ser penhorado parcialmente para quitar obrigações não alimentares, desde que esse desconto não comprometa a subsistência da parte devedora. A decisão partiu do ministro Marco Buzzi, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de crédito de Santa Catarina.

Para justificar a decisão, o ministro Marco Buzzi também citou o acórdão de um julgamento de outubro de 2018 no próprio STJ em que se deu mais flexibilidade à penhora do salário, permitindo maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina.

O entendimento do Tribunal é de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for preservado um percentual capaz “de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família”.

Assim, com base na Súmula 568 do STJ, que permite ao relator decidir monocraticamente quando houver entendimento dominante sobre o tema, o ministro reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, permitindo a penhora parcial do salário das duas devedoras.

Fonte: por Consultor Jurídico, em 01.07.2019

Clique aqui para ler a decisão.

2019-07-05T16:42:59-03:0005/07/2019|Notícias|Nenhum Comentário
Translate »